A Sombra da CPMF

Por: Rodrigo Barboza de Melo, do Siqueira Lazzareschi de Mesquita Advogados

Data: 02/10/2015

Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação

A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e Direitos de Natureza Financeira ou mais conhecida como CPMF, foi criada em 1993 tendo o Senado rejeitado a proposta de prorrogação em 2007.

Para surpresa de todos, neste ano de 2015, o governo planeja a volta da CPMF, denominada atualmente como CIS – Contribuição Interfederativa da Saúde, com o intuito de cobrar sobre as transações bancárias, exatamente como a antiga CPMF.

O argumento do governo é no sentido de ser necessária este novo imposto para financiar a saúde. Entretanto, na atual situação econômica de nosso país, a intenção de se aumentar tributo não foi e não deve ser vista com bons olhos.

Enquanto o aumento de impostos persiste, o Governo vai na contra mão do que realmente deveria ser feito, ou seja, diminuir a carga tributária e principalmente os gastos públicos.

Este tipo de imposto é cumulativo e irá incidir sobre toda a cadeia produtiva, demonstrando que o governo só busca soluções baseadas em aumento da carga tributária, não levanto em consideração o impacto desta medida no país, justamente em um momento de demissões em massa por parte das empresas para enxugar os seus gastos, acarretando o prolongamento do desemprego e aumento da inflação.

Cabe lembrar que a antiga CPMF tinha, de fato, natureza jurídica de contribuição e tinha como destino financiar a saúde, um dos elementos da Seguridade Social.

Entretanto, o resultado da arrecadação da CPMF, que deveria ter ido para o financiamento da saúde, foi desviado para outras finalidades que lhe eram totalmente estranhas.

Ato este que provavelmente será o mesmo com o retorno da contribuição, dificilmente os recursos arrecadados tenham destino certo – como, por exemplo, saúde e educação.

O impacto no comércio será de aumento de preços finais para o consumidor. A CPMF tem um efeito cascata. A alíquota pode parecer baixa, mas todos pagam e na ponta da cadeia o consumidor paga também, encarecendo os produtos.

A CPMF deverá atingir principalmente os trabalhadores de menor renda, que costumam movimentar a totalidade do dinheiro que possuem conta. Além disso, o comportamento dos consumidores e empresas poderá mudar pelo fato de evitarem transações bancárias.

Por fim, e demonstrando o desespero do Governo, podemos verificar na pratica que até o presente momento, não foi explicado como seria a cobrança da contribuição, mas uma coisa é certa, a CPMF será paga toda vez que mexer na conta corrente.

O governo deverá focar na mudança de seu discurso político, da ineficiência do setor público, e a elevada carga tributária.

Somente com a iniciativa nesses atos, a confiança dos empresários, da população e principalmente do mundo, será restabelecida e o Brasil retornará para o caminho do crescimento.

Fonte: http://gazetadasemana.com.br/noticia/9774/a-sombra-da-cpmf